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1. Identificação da Empresa

André Oliveira Estofos é um prestador de serviços de estofagem, com sede em Portugal, identificado pelos seguintes dados:

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website https://estofadorauto.pt/ (doravante “Website”), bem como qualquer pedido de orçamento ou contacto efetuado através do mesmo.

Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website.

3. Natureza do Website

O Website tem caráter meramente informativo e de apresentação de serviços. A sua função é:

• Apresentar os serviços prestados pela empresa;
• Mostrar exemplos de trabalhos anteriormente realizados;
• Disponibilizar um formulário para pedidos de orçamento sem compromisso.

Nota: O Website não realiza qualquer transação comercial, venda de produtos ou serviços, nem processa pagamentos online.

4. Pedidos de Orçamento

O preenchimento do formulário de pedido de orçamento não implica qualquer obrigação contratual. O orçamento é facultado a título gratuito e não vinculativo.

A André Oliveira Estofos compromete-se a analisar todos os pedidos e a responder no prazo de 24 horas úteis. O utilizador é responsável pela veracidade das informações e fotografias submetidas; dados imprecisos podem afetar a qualidade do orçamento.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos publicados (textos, imagens, logótipos, fotografias) são propriedade da André Oliveira Estofos ou licenciados para o efeito. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comunicação pública sem autorização prévia por escrito, exceto para uso estritamente pessoal.

6. Responsabilidade

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7. Links para Websites de Terceiros

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8. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Website.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais da comarca da sede da empresa. Para conflitos de consumo, pode recorrer à plataforma europeia: ec.europa.eu/consumers/odr/.

10. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições: